REGULAMENTO

O presente regulamento visa definir as condições de acesso, os direitos e as obrigações para a participação no programa Tourism Innovation Challenge, promovido pela Startup Madeira, Turismo de Portugal e Mindsurfing.

1- Enquadramento e informação geral
O Tourism Innovation Challenge é um programa de partilha e inovação no sector do turismo e lazer. Através de metodologias colaborativas, de forma a potenciar dinâmicas e trocas de experiências entre os participantes, o programa pretende potenciar a inovação no sector do Turismo madeirense.

Este desafio estende-se por 3 meses. O programa pretende ser um instrumento de planeamento, implementação e monitorização de uma estratégia de sucesso de inovação da empresa turística.

2- Objetivos
Ao longo de 4 fases pretende-se identificar os principais desafios na indústria do turismo e trabalhar em novas ideias em empresas ou projetos. Acompanhados por mentores, facilitadores e consultores, os participantes recebem as ferramentas necessárias para estruturar a implementação das ideias inovadoras.

As experiências e o know-how dos participantes serão o ponto de partida do programa. Como foco, pretende-se que haja uma construção e desenvolvimento de competências, através de atividades práticas de reflexão e dinâmicas de grupo:

  • Identificar prioridades de atuação no Turismo da Madeira
  • Partilhar ideias através das tecnologias sociais de colaboração
  • Interpretar e fomentar a colaboração e intervenção conjunta entre as várias empresas
  • Planear e projetar o futuro estratégico inovador
  • Examinar o impacto das ações inovadoras

3- Destinatários
São elegíveis 12 empresas ou projetos que tenham interesse em inovar no setor do turismo.

A participação de vários elementos por empresa permitirá um maior aproveitamento das 4 fases,  sendo obrigatória a inscrição de 3 a 4 colaboradores.

Nota: Se a inovação pretendida necessitar do contributo de elementos externos (ex: fornecedor, parceiro ou até um cliente entusiasta), estes podem ser convidados a serem incluidos na inscrição da empresa ou projeto. Estes serão também contabilizados para efeitos do número máximo de participantes por inscrição.

4- Candidatura
As inscrições são feitas dentro dos prazos indicados no ponto 6 deste regulamento e através do formulário de inscrição disponibilizada para o efeito no site do Tourism Innovation Challenge.

Não é permitida troca de inscrições entre participantes.

5 - Condições mínimas para participação
O programa receberá 12 empresas ou projetos. São elegíveis as inscrições apresentadas por equipas, de 3 a 4 elementos.

Será valorizada uma equipa multidisciplinar de modo a poder concretizar o desafio do programa até ao final do programa.

As inscrições são gratuitas. No entanto, e para garantir o compromisso dos participantes, deverá ser paga uma caução por empresa ou projeto de 100€ (cem euros), que será devolvida no último dia do programa, após a sua participação em todas as fases.

6 - Prazos de candidaturas, vagas e validação das candidaturas
6.1- As inscrições online estão abertas de 25 de setembro a 18 de outubro 2018. O programa receberá 12 equipas, de 3 a 4 elementos.

6.2- Ao fazer a inscrição, a equipa está a garantir a presença em todos os momentos do programa (ao total são 5 dias com sessões de trabalho) e a confirmar que fará chegar a informação e desafios do programa à empresa (ou restantes colaboradores) que estão a representar.

Em caso de o número de candidaturas ultrapassar o número de vagas existentes, a Startup Madeira reserva-se ao direito de solicitar informações adicionais (presencialmente ou em vídeo) às empresas ou projetos, de forma a obter mais detalhes sobre:

  • objetivos com a participação no programa
  • apresentação da equipa inscrita

6.3 - Após término das inscrições e análise de todas as informações adicionais solicitadas às empresas ou projetos, a Startup Madeira reserva-se ao direito de selecionar aquelas que se adequam melhor forma aos objetivos do programa. A organização selecionará as 12 equipas, atendendo aos objetivos e calendarização do programa.

Até ao dia 25 de outubro todas as equipas serão informadas por e-mail se foram, ou não, selecionadas para o Tourism Innovation Challenge.

6.4 - As inscrições são gratuitas. No entanto, e para garantir o compromisso das empresas ou projetos, deverá ser paga uma caução de 100€ (cem euros) que será devolvida à empresa no último dia do programa, após a participação em todas as fases. Os gastos com o programa são assumidos pela Startup Madeira e pelo Turismo de Portugal.

O pagamento deverá ser realizado até 3 dias úteis, após a confirmação de seleção,  sob pena da vaga poder ser preenchida por uma equipa substituta.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária para o IBAN PT50.0018.0008.0147.9855.0207.4. Será necessário enviar comprovativo de pagamento para o email info@startupmadeira.eu. É obrigatório fazer referência ao nome do empresa ou projeto (como consta no formulário de inscrição) e nome do titular da conta bancária.

7 - Plano de atividades e calendário

Inscrições: 25 de setembro > 18 de outubro
Fase 1>Think Tank: 13 nov. | @ Four Views Monumental
Fase 2>Though to Action: 16 nov. | @ Colégio dos Jesuítas
Fase 3>Hands On: 19 nov. > 07 dez. | @ 1 dia na Empresa
Fase 4>Reflect and Adjust:  19 nov. > 07 dez. | @ Colégio dos Jesuítas
Tourism Innovation Day: 25 janeiro’ 19 | @ Local a definir

8 - Local do evento
A ação decorrerá no Hotel Four Views Monumental Lido (Estrada Monumental), sala João Carlos Abreu; na Reitoria da Universidade da Madeira, Colégio dos Jesuítas; e nas respectivas empresa ou na Startup Madeira - Campus da Penteada. Os locais ainda por definir serão divulgados atempadamente aos participantes.

9 -  Critérios e metodologia de avaliação
A avaliação tomará em conta a presença, a participação, a concretização de tarefas, exercícios e trabalhos efetuados ao longo do programa, bem como com a participação na sessão final do evento que consistirá na realização de um pitch do projeto empresarial trabalhado ao longo do programa.

Será concedido um Certificado de Participação, emitido pela Startup Madeira e pela entidade consultora contratada para o efeito, a todos os participantes que participarem integralmente em todas as atividades e módulos do programa.

10 - Direitos de autor
É da responsabilidade de cada participante assegurar os direitos de propriedade intelectual da sua ideia, se assim o desejarem. A organização não assegura a originalidade nem proteção das ideias publicadas, projetos ou conceitos.

11 - Proteção de dados
11.1 - Os candidatos aceitam a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais pela Startup Madeira, incubadora de empresas responsável pela promoção de projetos e eventos nas áreas do empreendedorismo, inovação, propriedade industrial e apoio a novas iniciativas empresariais, na Região Autónoma da Madeira, para efeitos de participação e execução do programa Tourism Innovation Challenge.

11.2 - No âmbito do Tourism Innovation Challenge, serão tratados os seguintes dados pessoais dos participantes: nome, data de nascimento, telemóvel, email, ID redes sociais, números de identificação civil e fiscal e habilitações literárias.

11.3 - Os dados referidos no número anterior serão utilizados pela Startup Madeira para todas as finalidades necessárias ao desenvolvimento do programa Tourism Innovation Challenge, e apenas poderão ser transmitidos a terceiros para fins relacionados com o referido programa, nomeadamente para controlo e execução operacional e de financiamento e para a realização de todas as auditorias obrigatórias nos termos legais ou regulamentares.

11.4 - Os dados serão mantidos pela Startup Madeira pelo período de verificação obrigatório.

11.5 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os candidatos poderão autorizar (na respetiva ficha de inscrição) que os dados por si fornecidos no âmbito do Tourism Innovation Challenge sejam utilizados pela Startup Madeira no âmbito de outros programas que esta entidade esteja a realizar ou venha a desenvolver no futuro, comprometendo-se esta entidade, nesse caso, a conservar esses dados pelo prazo máximo de dez anos.

11.6 - Os candidatos autorizam a utilização da sua imagem, voz, fotografia e/ou vídeo, recolhidos na plataforma e/ou nos eventos realizados ao abrigo do  Tourism Innovation Challenge, com a finalidade de promoção e divulgação das ideias desenvolvidas, em qualquer parte do mundo e por qualquer meio.

11.7 - Todos os titulares de dados pessoais disponibilizados no âmbito do Tourism Innovation Challenge gozam dos seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:

  • Direito à informação: os titulares dos dados têm o direito de conhecer a identidade e os contactos das entidades responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, a finalidade e o fundamento jurídico do seu tratamento, o prazo de conservação dos dados e os seus destinatários, informações estas que constam do presente Regulamento.
  • Direito de acesso: sempre que o solicitar, o titular dos dados pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Startup Madeira, bem como aos termos vigentes para esse tratamento. Tem também direito a receber uma cópia gratuita dos seus dados pessoais em fase de tratamento; no entanto, se solicitar mais do que uma cópia, poderão ser-lhe cobradas despesas administrativas, a partir da segunda solicitação.
  • Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, o titular dos dados pode requerer a sua retificação, atualização ou que os mesmos sejam completados, comprometendo-se a Startup Madeira a proceder a essa retificação ou atualização no prazo máximo de quinze dias.
  • Direito de oposição e direito ao apagamento: o titular dos dados pode-se opor a que os seus dados continuem a ser utilizados Startup Madeira, ou pode solicitar que os seus dados sejam apagados das respetivas bases de dados, desde que não sejam imprescindíveis ao desenvolvimento dos programas em curso; uma vez que alguns dados são obrigatórios por lei para a prossecução do Tourism Innovation Challenge, o seu titular só pode opor-se à sua utilização ou exigir o seu apagamento após a cessação do programa, ou seja, quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha e tratamento.
  • Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pessoais pode requerer a limitação do seu tratamento se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à entidade responsável verificar a sua exatidão, se considerar que o tratamento é ilegal, se considerar que a Startup Madeira já não precisa dos seus dados pessoais, ou se tiver apresentado oposição ao tratamento.
  • Direito de portabilidade: o titular dos dados poderá solicitar à Startup Madeira a entrega, a si próprio, dos dados pessoais por si fornecidos, num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, e/ou poderá solicitar que os seus dados sejam transmitidos a uma entidade terceira, desde que tal seja tecnicamente possível.
  • Direito a ser avisado em caso de violação dos seus dados pessoais: caso ocorra qualquer violação dos seus dados pessoais que possa configurar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, a Startup Madeira compromete-se a notificar o titular dos dados dessa ocorrência, com a maior brevidade possível.
  • Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos dados poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal, acessível em cnpd.pt.

11.8 - A Startup Madeira compromete-se a assegurar e a respeitar todos os referidos direitos dos titulares dos dados pessoais.

11.9 - Para exercer algum(s) destes direitos, o titular dos dados pode contactar o responsável da Startup Madeira para o efeito, através de info@startupmadeira.eu.

11.10 - Os titulares dos dados dão o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades referidas nos números 12.1, 12.5 e 12.6, o que assegura a licitude do tratamento, nos termos do disposto no artigo 6º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD, e fundamenta juridicamente o seu tratamento.

11.11 - Na eventualidade de vir a ser necessário tratar quaisquer dados pessoais adicionais para as finalidades referidas ou para quaisquer outras finalidades, a Startup Madeira terá sempre o cuidado de o comunicar aos titulares dos dados, solicitando o seu consentimento quando aplicável, e prestando-lhes novamente toda a informação necessária para que possam compreender o motivo e as condições do tratamento.

11.12  - A Startup Madeira nunca utilizará os dados pessoais tratados para a adoção de decisões automatizadas nem para a definição de perfis.

11.13 - Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução deste Regulamento, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, devem ser submetidos à jurisdição portuguesa, mais concretamente ao Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

11.14 -  A Startup Madeira assume o compromisso de garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito; além disso, compromete-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares que regem, ou venham a reger, a privacidade e a proteção dos dados pessoais, comprometendo-se a manter atualizadas todas as suas regras, práticas e equipamentos informáticos, de forma a salvaguardar a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais que tratam.

11.15 - Se, e sempre que haja, alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, ou se for necessário alterar o presente Regulamento, a Startup Madeira informará todos os titulares dos dados, e recolherá novos consentimentos.

12 - Confidencialidade
12.1 - Os candidatos devem incluir no formulário apenas a informação pública, com exclusão de toda a informação confidencial.

12.2 - Todos os membros envolvidos na organização do Tourism Innovation Challenge comprometem-se a não fazer uso indevido de qualquer documento ou informação que conste da candidatura, assim como a asseguram a segurança dos dados pessoais e o respeito pela política de proteção de dados, e salvaguardam na sua ação o respeito pela autoria das ideias e projetos.

13 - Desistências
Após validação da inscrição e pagamento da caução, a empresa ou projeto que desistir perderá o direito à devolução da caução. Não é permitida a troca de inscrições entre os candidatos